1º
Enunciado: Preâmbulo da Constituição: não constitui norma central. Invocação da proteção de Deus; não se trata de norma de reprodução obrigatória na constituição estadual, não tendo força normativa.
R: N.R.A.
2º
Enunciado: A Constituição Federal é considerada rígida porque:
R: Pode ser modificada, exceto quando declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
3º
Enunciado: O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988:
R: Contém normas de aplicação temporária.
4º
Enunciado: De acordo com a classificação das constituições, denomina-se dogmática a constituição que:
R: É elaborada, necessariamente, por um órgão com atribuições constituintes e somente existindo...