Anotações, resumos, trabalhos, provas e problemas de Ensino Fundamental I

Objetivos do EIA

O objetivo fundamental é evitar possíveis erros e danos ambientais originados em projetos cuja correção posterior poderia ser altamente cara, tanto do ponto de vista econômico privado (custos transferíveis à empresa) como do ponto de vista social (custos transferíveis à sociedade).

Dispor de técnicas e metodologias de avaliação que permitam introduzir nas decisões os efeitos dos projetos de danos no meio natural e social, difíceis de quantificar e avaliar.

Apresentar uma informação integrada dos impactos sobre o meio ambiente.

O que deve ser contemplado no Estudo de Impacto Ambiental

Segundo a legislação brasileira, há alguns itens que deverão ser contemplados em qualquer estudo de impacto ambiental. O EIA deverá...

Questões para Estudo

1. O que são Mecanismos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias?

Como o próprio nome indica, Mecanismos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias (MESCs) são instrumentos facilitadores de resolução de litígios, impasses ou conflitos, aplicados fora do Poder Judiciário, que objetivam promover a pacificação social do conflito existente entre as partes.

2. Quais são os principais MESCs existentes no Brasil?

Os principais Mecanismos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias são:

• A Negociação;
• A Conciliação;
• A Mediação;
• E a Arbitragem.

3. O que é Conciliação?

É um procedimento extrajudicial e amigável de resolução de controvérsias, fundado no consenso das partes, que permite a estas a escolha de...

O maior promotor da Polícia Comunitária na PMERJ, o Coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira, foi Secretário de Estado da Polícia Militar e Comandante-Geral entre os períodos de 1983-1987 e 1991-1994, respectivamente. A abordagem alternativa de Nazareth Cerqueira como chefe da Polícia Militar, durante dois governos, tentou alterar a forma como a Polícia lidava com as comunidades. Em uma abordagem pioneira, ele utilizava documentos de policiamento comunitário traduzidos do inglês, incluindo-os em manuais de treinamento policial.

Programas e Iniciativas de Policiamento Comunitário

A seguir, vamos aprofundar nossos conhecimentos sobre esses programas e iniciativas:

Centro Integrado de Policiamento Comunitário (CIPOC)

O CIPOC foi criado em...

O que são plasmodesmas e qual via de transporte mediam?

São interligações entre membranas de células vizinhas que criam pontes citoplasmáticas. A via de transporte na raiz mediada por essa estrutura é o transporte simplasto.

Funções da membrana celular, citoplasma, vacúolo e núcleo

• Membrana celular: Revestimento, proteção e permeabilidade seletiva. Controla a entrada e saída de substâncias da célula.
• Citoplasma: Local onde ocorrem as principais reações bioquímicas da célula; facilita a troca de substâncias dentro da célula; acumula substâncias do metabolismo primário e secundário; responsável pela formação do fragmoplasto.
• Vacúolo: Gerar pressão de turgor; importante no processo de alongamento e divisão celular; participa

Modelos de Gestão da CME

• Semi-Descentralizada: Teve início na década de 50. Cada unidade prepara seus materiais, mas os encaminha para serem esterilizados em um único local.
• Centralizada: Utilizada atualmente. Os materiais do hospital são processados no mesmo local; ou seja, são preparados, esterilizados, distribuídos e controlados quantitativa e qualitativamente na CME.

Atividades da CME

• Receber, desinfetar e separar os artigos;
• Lavar os artigos;
• Receber as roupas vindas da lavanderia;
• Preparar os artigos e roupas (pacotes);
• Esterilizar os artigos e roupas por meio de métodos físicos ou químicos;
• Realizar o controle microbiológico e da validade dos produtos esterilizados;
• Armazenar e distribuir os artigos e as roupas esterilizadas;
• Zelar pela

Principais Quesitos Associados a esta Etapa do Gerenciamento

• 1. Estimativa do volume de resíduo a ser coletado
• 2. Monitoração do total de resíduo coletado (ou parcial, alternativamente)
• 3. Definição das frequências de coleta
• 4. Definição dos dias e horário de coleta
• 5. Dimensionamento da frota dos serviços de coleta

CADRI – Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental

Resíduos de interesse ambiental que precisam de CADRI: Classe I e alguns Classe IIA (lista CETESB).

Emissão: CETESB; Validade: 1 a 5 anos.

Principais documentos para a solicitação de emissão do CADRI:

• SD: Documento com dados da empresa, responsável pelo empreendimento e nome do responsável por dar entrada nas documentações.
• Laudo de caracterização

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE.../...

BANCO X, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com endereço eletrônico..., com sede na Rua..., nº..., bairro..., CEP..., no município de..., por seu advogado devidamente constituído que esta subscreve, conforme instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional sito na Rua..., nº..., bairro..., CEP..., no município de..., local onde receberá as intimações que se fizerem necessárias, vem, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 700 e seguintes do Código de Processo Civil, propor Ação Monitória em face de PESSOA Y, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de...

Proteção Internacional dos Direitos Humanos

Características dos Direitos Humanos

• Historicidade: Os direitos humanos não nasceram em momento único; surgiram e se aprimoraram conforme a evolução das sociedades, marcados por lutas intensas.
• Universalidade: São inerentes a todo ser humano, independentemente de qualquer condição.
• Essencialidade: Possuem status normativo diferenciado. Conforme o art. 5º, §3º da CRFB/88, tratados de direitos humanos aprovados pelo quórum qualificado equivalem a emendas constitucionais.
• Inalienabilidade: Não podem ser vendidos ou alienados, visando a proteção da dignidade da pessoa humana.
• Inexauribilidade: Não estão sujeitos a rol taxativo; admite-se a ampliação, mas não a redução (art. 5º, §2º,

Título II: Da Transmissão das Obrigações

Capítulo I: Da Cessão de Crédito

Art. 286. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

Art. 287. Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.

Art. 288. É ineficaz, em relação a terceiros, a transmissão de um crédito, se não celebrar-se mediante instrumento público, ou instrumento particular revestido das solenidades do § 1º do art. 654.

Art. 289. O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão...

Glândulas Serosas de von Ebner

As glândulas serosas de von Ebner possuem localização lingual e vertem seu conteúdo no sulco da papila circunvalada, apresentando secreção serosa.

As extremidades secretoras produzem uma secreção primária que é isotônica ao plasma. Os níveis de Na⁺, K⁺, HCO₃^- e Cl^- são próximos dos níveis plasmáticos. Como os ductos removem mais Na⁺ e Cl^- da saliva do que acrescentam K⁺ e HCO₃^-, a saliva torna-se progressivamente mais hipotônica.

Controle da Secreção Salivar

Tanto o sistema simpático quanto o parassimpático estimulam a secreção:

• Parassimpático: Ação persistente. Estimula a formação de saliva, promove a secreção de enzimas e causa vasodilatação (aumentando a oferta de água e eletrólitos)