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2º Bimestre: Direito Processual Tributário

Aula: 16 de Outubro de 2017

Responsabilidade Tributária

Sujeito Passivo Direto é aquela pessoa física ou jurídica que praticou ou esteve ligada diretamente ao fato gerador do tributo. É o contribuinte.

Relação direta com o fato gerador (Artigo 121, parágrafo único, inciso I do CTN).

Sujeito Passivo Indireto (Artigo 121, parágrafo único, inciso II do CTN) é um responsável que não praticou o fato gerador, mas a lei estabelece que ele também é responsável pelo recolhimento do tributo.

Responsável:

• Decorre de lei;
• Sujeito passivo indireto.

1. Por substituição: (3ª pessoa + Lei + pagar = antes do Fato Gerador);
2. Por transferência: (Responsável).

(3ª pessoa + lei + pagar = após o Fato Gerador)... Continue a ler "Responsabilidade e Crédito no Direito Tributário" »

Métodos de Restauração Florestal

Os métodos de restauração florestal podem ser classificados em duas categorias principais:

1. Métodos que possibilitam o aproveitamento da regeneração natural (RN).
2. Áreas que não possibilitam o aproveitamento inicial da regeneração natural.

1. Restauração com Aproveitamento da Regeneração Natural (RN)

Fatores econômicos, sociais e ecológicos determinam as estratégias adotadas na restauração de determinada área.

Resiliência e Potencial de RN

• Resiliência: Estimada pela potencialidade de aproveitamento da regeneração natural.
• Fontes de RN: Banco de sementes; Rebrota de estruturas vegetativas (tocos e raízes gemíferas); Presença prévia de plântulas e indivíduos juvenis remanescentes da vegetação

Organização Nacional

3 Princípios Básicos

• República: Dirigido por um Presidente.
• Federação: Dividido em três esferas territoriais.
• Estado Democrático de Direito: Baseado na participação popular.

Poder Legislativo

• Função Típica: Legislar e criar leis.
• Função Atípica: Julgar.
• Esfera Federal: Câmara dos Deputados (maiores de 21 anos) e Senado Federal (maiores de 35 anos).
• Esfera Estadual: Assembleia Legislativa - Deputados Estaduais (maiores de 21 anos).
• Esfera Municipal: Câmara de Vereadores (maiores de 18 anos).

Poder Executivo

Responsável pela administração do país.

• Função Típica: Executar as leis (administrar).
• Função Atípica: Legislar e apresentar projetos.
• Esfera Federal: Presidente, auxiliado pelos Ministros de Estado.
• Esfera

Lesões Dentárias e Tratamentos Específicos

Lesão de Cárie Subgengival

Quando a lesão avança para a região subgengival, será necessário um tratamento periodontal para a remoção da cárie.

Fratura Radicular

É preciso expor o término da fratura, tentando diagnosticar a localização da lesão. Se a fratura estiver no terço médio ou no terço apical, a recuperação é mais complicada, pois nessas áreas a extração é frequentemente indicada. Se a fratura for na área do terço cervical, um tratamento periodontal será necessário para remover a lesão.

Preparo Subgengival

Avaliar a possibilidade de colocar o pino e a coroa. Verificar se a raiz é residual ou se ainda é possível aproveitar a raiz para realizar um tratamento endodôntico,... Continue a ler "Lesões Dentárias, Espaço Biológico e Retenção de Próteses" »

Escola Contista

“É, pois, considerado o primeiro movimento em que se reuniram contadores em torno de uma linha de pensamento organizada. Tal qual se depreende do seu nome, essa escola teve como ideia central a fundamentação do mecanismo das contas, com foco no funcionamento das contas, subordinando-as aos modelos de escrituração.”

Escola Personalista

“A Escola Personalista surge na segunda metade do século XIX sob a orientação técnica de que as contas deveriam ser abertas para as pessoas em sua materialização física ou jurídica, entendendo-se que o dever e o haver representariam débitos e créditos para essas mesmas pessoas.”

Escola Neocontista

“Destaca a personificação das contas e dirige os estudos para a riqueza patrimonial.... Continue a ler "Principais Escolas do Pensamento Contábil" »

Origem da Contabilidade

Não se pode precisar a época em que se iniciou a Contabilidade. Contudo, acredita-se que ela seja tão antiga quanto a origem do homem. A partir do momento em que o homem passou a possuir bens, houve, consequentemente, a necessidade de controlar esses bens, surgindo assim o inventário.

Contabilidade Antiga

Período que se inicia com as primeiras civilizações e vai até 1202 da Era Cristã, quando apareceu o Liber Abaci, da autoria de Leonardo Fibonacci, o Pisano. A contabilidade empírica, praticada pelo homem antigo, já tinha como objeto o Patrimônio, representado pelos rebanhos e outros bens nos seus aspectos quantitativos. Os primeiros registros processaram-se de forma rudimentar, na memória do homem. Como este... Continue a ler "A História da Contabilidade e as Crises Econômicas" »

A seguir, estão resolvidas e corrigidas questões sobre geração de eletricidade, transformações de energia e conceitos de mecânica.

1. Usina de Geração de Eletricidade

Na figura a seguir está esquematizado um tipo de usina utilizada na geração de eletricidade. Analisando o esquema, é possível identificar que se trata de uma usina:

RESPOSTA: Hidrelétrica, porque a usina faz uso da energia cinética da água.

2. Usina de Energia Nuclear (ENEM)

(ENEM) A energia térmica liberada em processos de fissão nuclear pode ser utilizada na geração de vapor para produzir energia mecânica que, por sua vez, será convertida em energia elétrica. Abaixo está representado um esquema básico de uma usina de energia nuclear.

RESPOSTA: I e II. (Nota:... Continue a ler "Questões de Física: Energia, Usinas e Transformações" »

Erro Essencial

Ocorre o erro essencial quando ele recai sobre elementares, qualificadoras, causas de aumento de pena e agravantes, ficando estas excluídas se o erro foi escusável. Portanto, nesta forma, o agente não tem plena consciência (ou nenhuma) de que está praticando uma conduta típica.

• a) Escusável ou Invencível – art. 20, caput, 1ª parte. Verifica-se quando o resultado ocorre mesmo que o agente tenha praticado toda a diligência necessária; em suma, naquela situação, todos agiriam da mesma forma. Ter-se-á por excluído o dolo e também a culpa. Logo, se o erro recai sobre uma elementar, exclui o crime; se recai sobre a qualificadora, exclui a qualificadora, e assim por diante.
• b) Vencível ou Inescusável – previsto no

Culpa imprópria é aquela em que o agente quer o resultado, mas incide em erro inescusável.

Autoria colateral existe quando os agentes atuam sem consciência de cooperação na conduta comum.

Falsa: Erro inescusável é o que emana do dolo do agente, pois, para evitá-lo, bastaria a atenção normal do ‘’homem médio’’.

( V ) O caso fortuito exclui a conduta. ( V ) Em relação aos crimes omissivos, nossa legislação adotou a teoria normativa. ( F ) O objeto material de um crime se refere ao bem jurídico protegido pela norma penal incriminadora. Justificativa: O objeto material de um crime é a pessoa ou coisa atingida por este. ( V ) Levando-se em consideração o resultado jurídico, é possível afirmar-se que não existe crime... Continue a ler "Culpa Imprópria e Outros Conceitos Jurídicos" »