Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas

A Filosofia consiste em verificar qual o sentido do texto gramatical da norma jurídica. É analisado o valor semântico das palavras utilizadas no texto da norma. Verifica-se o alcance das palavras encerradas no texto da norma.

A Subsunção é quando o caso concreto se enquadra à norma legal em abstrato. É a adequação de uma conduta ou fato concreto (norma-fato) à norma jurídica (norma-tipo).

O Silogismo compreende:

• 1. Premissa maior: geral, abstrata, norma, conclusão;
• 2. Premissa menor: concreta, específica, fato, conclusão.

A interpretação Teleológica orienta o intérprete no sentido de buscar os fins da regra, o que ela objetiva, exteriorizando-se por princípios hermenêuticos e normas do direito positivo.

A Dialética fornece bases... Continue a ler "Métodos e Tipos de Interpretação Jurídica" »

Exercícios Práticos de SQL: Manipulação e Consultas

1. Alteração de Estrutura

Altere a tabela CLIENTE e crie um novo atributo email para armazenar os e-mails dos clientes.

ALTER TABLE CLIENTE ADD email VARCHAR(255);

2. Consulta de Dados de Clientes

Recupere o CPF e o endereço do(s) cliente(s) cujo nome seja ‘Paulo A Lima’.

SELECT Cpf, Endereco 
FROM CLIENTE 
WHERE Nome = 'Paulo A Lima';

3. Consulta de Agências Bancárias

Recupere o número da agência e o endereço de todas as agências do Banco do Brasil.

SELECT Numero_agencia, Endereco 
FROM AGENCIA, BANCO 
WHERE Codigo = Cod_Banco AND Nome_Banco = 'Banco do Brasil';

4. Listagem de Contas e Clientes

Para cada cliente, liste o número da sua conta, o número da agência que a controla e o... Continue a ler "Comandos SQL: Guia de Consulta e Manipulação de Dados" »

Características do layout dos tubos: verificação prévia

• Mensuração do diâmetro e espessura da parede.
• Análise de tubos de aço galvanizado.
• Teste de capacidade de condução de água quente (se aplicável).
• Verificação da largura nominal.
• Compatibilidade dos acessórios.

Verificações antes do fechamento das tubulações

• Teste de estanqueidade em todas as juntas e verificação de carga.
• A linha de água quente deve estar sempre acima da linha de água fria.
• Respeito às distâncias mínimas: 3 cm de tubulações de gás, 4 cm de outras instalações e 30 cm de linhas elétricas.

Tipos de conexão de tubulações

• Betão (revestimento metálico): soldagem com talão duplo (interior e exterior).
• Aço: rosca, flange ou solda.
• Ferro fundido: flange,

Modelos Econômicos e Indicadores de Renda

Os modelos econômicos procuram explicar as causas dos problemas da sociedade moderna para facilitar o desenho de políticas econômicas eficazes.

Tipos de Modelos

• Modelos Estruturais: Observam o sistema econômico sob um ponto de vista estático, descrevendo a realidade e fatores como a riqueza nacional.
• Modelos de Trabalho: Observam o sistema econômico a partir de uma perspectiva dinâmica, analisando inter-relações.

Setores da Economia

Existem quatro áreas que demandam produtos e mercadorias:

• Setor de Consumo: Famílias que demandam bens de consumo e poupam.
• Setor de Produção: Empresas que demandam bens de investimento.
• Setor Público: Intervenção do Estado com demanda de bens, serviços e investimentos.

Iniciativa Procedimental

O procedimento administrativo pode revestir duas espécies: a) particular e b) pública.

• a) Iniciativa particular: O desencadear do procedimento faz-se através de um ato jurídico do particular, regra geral um requerimento. O particular dá lugar à abertura do procedimento para obter uma decisão conforme a sua pretensão. Outros atos, como denúncias, queixas e petições, podem dar lugar a procedimentos de iniciativa pública.
• b) Iniciativa pública: O procedimento é desencadeado pela própria administração, distinguindo-se em duas espécies: iniciativa pública heterónoma (o órgão que inicia é diferente do competente para decidir) e iniciativa oficiosa (o órgão competente decide abrir o procedimento através

1) ADO – Lei nº 12.063/2009: Edição de Norma Faltante

Objeto: Edição da norma, conforme estipulado pela Constituição Federal. Não poderá ocorrer ADO nas seguintes hipóteses:

• (i) revogação da norma no curso do processo;
• (ii) se existe encaminhamento de um projeto de lei sobre a matéria;
• (iii) se o processo legislativo já estava em curso no momento de propositura da ADO.

Procedimento: Em geral, é igual ao da ADI, com algumas diferenças na petição inicial (Art. 12-A).

Decisão: Declarada a inconstitucionalidade por omissão, o STF notificará o órgão competente para sanar a questão (legislador sem prazo; órgão administrativo em 30 dias).

Observação: Não se confunde com o Mandado de Injunção (feito por controle difuso), mas... Continue a ler "Guia de ADO, ADC, ADPF e Intervenção Federal" »

1. Noções Gerais de Direito das Obrigações

O Direito Obrigacional consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. Trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa, contemplando as relações jurídicas de natureza pessoal.

2. Direitos Reais

São os que atribuem a uma pessoa prerrogativas sobre um bem, como o direito de propriedade (direito sobre uma coisa).

3. Obrigações Propter Rem

São as que recaem sobre uma pessoa por força de um determinado direito real, permitindo sua liberação pelo abandono do bem. Seus caracteres são:

• Vinculação a um direito real: determinada

Introdução

O reinado de Isabel II foi fundamental para a consolidação definitiva do sistema liberal na Espanha. Este processo ocorreu após a Primeira Guerra Carlista, fruto de uma aliança entre o setor mais moderado da burguesia e os setores mais avançados da nobreza e da Igreja. Essa coalizão das elites econômicas organizou o novo Estado em benefício próprio, excluindo a maioria da sociedade espanhola — uma exclusão que se tornaria um problema grave e condicionaria a evolução histórica do país.

A Primeira Guerra Carlista (1833-1840) e a Consolidação do Regime Liberal

Com a morte de Fernando VII, o país dividiu-se em duas opções, não apenas dinásticas, mas políticas: os defensores do absolutismo do Antigo Regime, apoiados... Continue a ler "O Reinado de Isabel II e a Consolidação do Liberalismo" »

Amebíase

A amebíase é uma infecção causada pela Entamoeba histolytica, acompanhada ou não de manifestações clínicas. É a única espécie de ameba intestinal que precisa ser tratada, sendo também conhecida como disenteria amebiana.

Espécies Morfológicas

• Entamoeba histolytica: Invasiva, com diferentes graus de virulência.
• Entamoeba dispar: Não invasiva, pode produzir erosões na mucosa intestinal.

Transmissão

Ocorre através da ingestão de cistos maduros em alimentos sólidos ou líquidos, consumo de água sem tratamento e falta de higiene.

Habitat e Ciclo

O parasita habita o intestino grosso. O desencistamento ocorre no intestino delgado. Pode invadir fígado, pulmões, cérebro, pele ou outros tecidos.

Ciclo Não Patogênico

Após a... Continue a ler "Amebíase e Giardíase: Ciclos, Sintomas e Tratamentos" »

Conceitos: De acordo com a Lei 7.357/85, o cheque é uma ordem de pagamento à vista emitida contra um banco ou instituição financeira assemelhada (sacado), em razão da prévia existência de contrato de depósito ou de concessão de crédito que o sacador mantém junto ao sacado.

Requisitos:

• Expressão “cheque”;
• Ordem incondicional de pagar quantia em dinheiro (à vista);
• Qualificação do sacador e do sacado (banco);
• Qualificação do beneficiário (exceção: cheques abaixo de R$ 100,00);
• Data de emissão;
• Prazo de apresentação;
• Prazo de prescrição;
• Local da emissão (é possível deixar em branco; assim, a execução se dará no domicílio do devedor ou no local da conta. É possível ainda preencher o local, se deixado em branco. Se