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Guia do Poder Executivo e Legislativo na CF/88

Classificado em Direito

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Poder Executivo (Arts. 76 – 83)

Art. 77: O sistema majoritário de eleições presidenciais é realizado em dois turnos:

  • 1º turno: Art. 77, caput.
  • 2º turno: Art. 77, caput.

Posse: Art. 78 e seguintes.

Responsabilidade do Presidente da República (Arts. 84-86)

Seja por crime comum ou por crime de responsabilidade, o processo depende do juízo de admissibilidade da Câmara dos Deputados, que necessitará do voto de 2/3 de seus membros (a Câmara possui 513 deputados, sendo 2/3 equivalentes a 342). A prisão só será permitida após sentença penal condenatória; essa imunidade está prevista no Art. 86, § 3º.

Por que ele só pode ser preso em sentença penal condenatória?
R: Pois algum delegado poderia forjar a prisão do Presidente, e suas atribuições... Continue a ler "Guia do Poder Executivo e Legislativo na CF/88" »

Núcleo Celular, Divisão e Síndromes Genéticas

Classificado em Biologia

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O NÚCLEO: O núcleo é uma estrutura presente em quase todas as células eucarióticas. É envolvido por uma membrana nuclear lipoproteica dupla, a carioteca, que possui poros nucleares capazes de deixar passar grandes moléculas. As funções principais do núcleo são as de comandar as reações que ocorrem na célula e portar as informações genéticas. Dentro do núcleo se encontra o nucléolo, o material genético e o nucleoplasma. Os nucléolos são corpúsculos esféricos que se desfazem durante a divisão celular.

CROMOSSOMOS: Geneticamente, os cromossomos são os portadores dos genes, responsáveis pelas características dos seres. Citologicamente, os cromossomos são filamentos que aparecem no núcleo durante a divisão celular.... Continue a ler "Núcleo Celular, Divisão e Síndromes Genéticas" »

Fernando VII e a Crise do Absolutismo na Espanha

Classificado em História

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A Oposição Ultramontana e a Revolta de 1827

Setores ultramontanos do tribunal estavam muito infelizes com o rei, porque ele tinha restaurado a Inquisição, mas não agia mais energicamente contra os liberais. Na Catalunha, em 1827, surgiu a revolta dos realistas (os descontentes), buscando maior poder para o setor ultraconservador e defendendo um regresso aos costumes tradicionais e privilégios. No tribunal, esse setor, que gozava de um poder significativo nos círculos da nobreza e do clero, reunia-se em torno de Carlos Maria Isidro, irmão do rei e seu provável sucessor, uma vez que Fernando VII não teve filhos.

4.4. O Conflito Dinástico

Em 1830, o nascimento de uma filha do rei, Isabel, parecia garantir a continuidade Bourbon. Mas este... Continue a ler "Fernando VII e a Crise do Absolutismo na Espanha" »

Processo e Tipos de Formação do Cavaco na Usinagem

Classificado em Outras línguas estrangeiras

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Formação do cavaco:

A formação do cavaco influencia diversos fatores ligados à usinagem, tais como:

  • Desgaste da ferramenta;
  • Esforços de corte;
  • Calor gerado na usinagem;
  • Penetração do fluido de corte, etc.

Assim, estão envolvidos com o processo de formação de cavaco os seguintes aspectos:

  • Econômicos;
  • Qualidade da peça;
  • Segurança do operador;
  • Utilização adequada da máquina, etc.

Etapas da formação do cavaco:

  1. Recalque (deformação elástica);
  2. Deformação plástica;
  3. Ruptura (cisalhamento);
  4. Movimento sobre a superfície de saída.

Tipos de cavaco:

  • De ruptura;
  • De cisalhamento;
  • Contínuo.

Controle da forma do cavaco:

Problemas relacionados à forma do cavaco:

  • Segurança do operador;
  • Possíveis danos à ferramenta e à peça;
  • Dificuldades de manuseio
... Continue a ler "Processo e Tipos de Formação do Cavaco na Usinagem" »

Fundamentos da Biologia: Da Célula aos Sistemas Vivos

Classificado em Biologia

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Objetivos

  • Compreender as características gerais dos seres vivos.
  • Identificar os níveis de organização dos seres vivos.
  • Conhecer os procedimentos gerais da investigação científica.

Neste capítulo, vamos analisar as características dos seres vivos e o método pelo qual essas características são estudadas – o método científico.

Características dos Seres Vivos

Composição química complexa, alto grau de organização, nutrição, crescimento, metabolismo, irritabilidade, reprodução, hereditariedade e evolução são características que, em conjunto, diferenciam os seres vivos da matéria sem vida (também chamada de matéria bruta).

Composição Química Complexa

Toda matéria existente no universo é feita de átomos. Alguns podem... Continue a ler "Fundamentos da Biologia: Da Célula aos Sistemas Vivos" »

O Pré-Modernismo Brasileiro: Contexto e Autores

Classificado em Língua e literatura

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Contexto Histórico

O Pré-Modernismo não havia se constituído por uma escola literária, pois não havia entre os escritores daquela época uma preocupação em torno dos mesmos temas e das mesmas características literárias presentes em movimentos anteriores. O Pré-Modernismo foi um período de transição entre o passado e o futuro. Surgiram nomes e obras fundamentais: Euclides da Cunha (Os Sertões), Lima Barreto (Triste Fim de Policarpo Quaresma), Graça Aranha (Canaã) e Monteiro Lobato (Urupês).

Momento Histórico

Na Bahia, houve em 1896 a mais famosa das revoltas: a Revolta de Canudos, onde surgiu um dos mais polêmicos homens da nossa história, Antônio Conselheiro, personagem principal da obra Os Sertões, de Euclides da Cunha.... Continue a ler "O Pré-Modernismo Brasileiro: Contexto e Autores" »

A Teoria da Alienação e a Luta de Classes em Marx

Classificado em Ciências Sociais

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A Política em Marx: A Teoria da Alienação

De acordo com Marx, o homem é alienado por diversas razões:

  • Econômica: Na sociedade capitalista, o trabalhador recebe um salário insuficiente para atender às suas necessidades. O capitalista explora o proletariado, acumulando riqueza através do trabalho alheio.
  • Profissional: O trabalho não é uma forma de autorrealização, mas um meio de enriquecer o capitalista, desumanizando o indivíduo.
  • Jurídica: Embora a lei pregue a igualdade, na prática, as oportunidades não são as mesmas para todos.
  • Ideológica: A ideologia dominante reflete os interesses da classe que detém o poder. A religião, por exemplo, é utilizada para prometer recompensas em outra vida, desencorajando a rebeldia.

A Luta de

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Indenização e Tipos de Dispensa Trabalhista

Classificado em Design e Engenharia

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Indenização: Pagamento realizado pelo empregador ao empregado quando este é dispensado sem justa causa, visando recompensá-lo pela perda do emprego e devendo corresponder ao tempo de serviço prestado ao empregador. Entende-se como despedida arbitrária a que não se fundar em motivo econômico, financeiro, técnico ou disciplinar.

Dispensa sem justa causa – É aquela feita pelo empregador sem motivo dado pelo empregado. Dispensa com justa causa – É o procedimento incorreto do empregado, tipificado na lei, que dá ensejo à ruptura do vínculo empregatício. Assim, a dispensa com justa causa é o término do contrato, tendo como motivo a falta cometida pelo empregado. Nesse caso, o empregador pagará: saldo de salário e as férias... Continue a ler "Indenização e Tipos de Dispensa Trabalhista" »

Introdução à Ciência Econômica: Conceitos e Exercícios

Classificado em Economia

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O objetivo do estudo da Ciência Econômica é o de analisar os problemas econômicos e formular soluções para resolvê-los, de forma a melhorar nossa qualidade de vida. A palavra economia deriva do grego oikonomos (oikos = casa / nomos = lei), que significa administração de uma casa, ou do Estado, e pode ser assim definida: “Economia é a ciência social que estuda como o indivíduo e a sociedade decidem (escolhem) empregar recursos produtivos escassos na produção de bens e serviços, de modo a distribuí-los entre as várias pessoas e grupos da sociedade, a fim de satisfazer as necessidades humanas.”

01. Qual o conceito de economia?

Economia é a ciência social que estuda como o indivíduo e a sociedade decidem empregar recursos... Continue a ler "Introdução à Ciência Econômica: Conceitos e Exercícios" »

Plano de Segurança e Saúde no Trabalho

Classificado em Outras materias

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O Plano de Segurança e Saúde Ocupacional é o instrumento através do qual se integra a atividade preventiva da empresa. Este plano inclui:

  • Dados identificativos da empresa;
  • Estrutura organizacional e organização da produção;
  • Política de prevenção da empresa, objetivos e metas;
  • Recursos humanos, materiais, técnicos e económicos;
  • Revisão e atualização do plano;
  • Avaliação periódica de riscos realizada na empresa;
  • Controlo e gestão de riscos, detalhando as atividades preventivas;
  • Vigilância da saúde.

Vigilância da Saúde e Exames Médicos Obrigatórios

A realização de exames médicos é obrigatória quando:

  • For essencial para avaliar os efeitos das condições de trabalho na saúde dos trabalhadores;
  • For necessário para verificar se
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