Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas

Exercícios de Revisão: Organização Administrativa

Responda (V) para verdadeiro e (F) para falso (justifique a resposta FALSA):

• (V) 01 - As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
• (F) 02 - A Administração Direta e as autarquias não possuem autonomia política.
  Justificativa: Possuem autonomia política.
• (F) 03 - Na Administração Indireta, encontram-se dois tipos de sociedade anônima quanto à composição do capital. Algumas possuem somente a participação mista da entidade estatal e de entidades da Administração Indireta. São as sociedades de economia mista.
• (F) 04 - As autarquias e fundações públicas não gozam de qualquer regalia de ordem

Principais Ramos do Direito

• Direito Constitucional: Formado pelas regras contidas na lei fundamental de um Estado. Como nenhuma outra norma pode contradizê-la sob pena de inconstitucionalidade, este ramo organiza os poderes do Estado, os direitos e deveres dos cidadãos e a base da ordem política e social.
• Direito Administrativo: Conjunto de regras que regem o funcionamento do Estado, a organização dos órgãos administrativos e suas relações com os indivíduos. Este ramo surgiu com a Revolução Francesa.
• Direito Penal: Compreende as regras que regem os atos puníveis, definindo o que é considerado crime e estabelecendo as respectivas penalidades. A tipicidade penal é fundamental: para que uma conduta seja passível de sanção, ela deve

Poder Executivo (Arts. 76 – 83)

Art. 77: O sistema majoritário de eleições presidenciais é realizado em dois turnos:

• 1º turno: Art. 77, caput.
• 2º turno: Art. 77, caput.

Posse: Art. 78 e seguintes.

Responsabilidade do Presidente da República (Arts. 84-86)

Seja por crime comum ou por crime de responsabilidade, o processo depende do juízo de admissibilidade da Câmara dos Deputados, que necessitará do voto de 2/3 de seus membros (a Câmara possui 513 deputados, sendo 2/3 equivalentes a 342). A prisão só será permitida após sentença penal condenatória; essa imunidade está prevista no Art. 86, § 3º.

Por que ele só pode ser preso em sentença penal condenatória?
R: Pois algum delegado poderia forjar a prisão do Presidente, e suas atribuições... Continue a ler "Guia do Poder Executivo e Legislativo na CF/88" »

O NÚCLEO: O núcleo é uma estrutura presente em quase todas as células eucarióticas. É envolvido por uma membrana nuclear lipoproteica dupla, a carioteca, que possui poros nucleares capazes de deixar passar grandes moléculas. As funções principais do núcleo são as de comandar as reações que ocorrem na célula e portar as informações genéticas. Dentro do núcleo se encontra o nucléolo, o material genético e o nucleoplasma. Os nucléolos são corpúsculos esféricos que se desfazem durante a divisão celular.

CROMOSSOMOS: Geneticamente, os cromossomos são os portadores dos genes, responsáveis pelas características dos seres. Citologicamente, os cromossomos são filamentos que aparecem no núcleo durante a divisão celular.... Continue a ler "Núcleo Celular, Divisão e Síndromes Genéticas" »

A Oposição Ultramontana e a Revolta de 1827

Setores ultramontanos do tribunal estavam muito infelizes com o rei, porque ele tinha restaurado a Inquisição, mas não agia mais energicamente contra os liberais. Na Catalunha, em 1827, surgiu a revolta dos realistas (os descontentes), buscando maior poder para o setor ultraconservador e defendendo um regresso aos costumes tradicionais e privilégios. No tribunal, esse setor, que gozava de um poder significativo nos círculos da nobreza e do clero, reunia-se em torno de Carlos Maria Isidro, irmão do rei e seu provável sucessor, uma vez que Fernando VII não teve filhos.

4.4. O Conflito Dinástico

Em 1830, o nascimento de uma filha do rei, Isabel, parecia garantir a continuidade Bourbon. Mas este... Continue a ler "Fernando VII e a Crise do Absolutismo na Espanha" »

Formação do cavaco:

A formação do cavaco influencia diversos fatores ligados à usinagem, tais como:

• Desgaste da ferramenta;
• Esforços de corte;
• Calor gerado na usinagem;
• Penetração do fluido de corte, etc.

Assim, estão envolvidos com o processo de formação de cavaco os seguintes aspectos:

• Econômicos;
• Qualidade da peça;
• Segurança do operador;
• Utilização adequada da máquina, etc.

Etapas da formação do cavaco:

1. Recalque (deformação elástica);
2. Deformação plástica;
3. Ruptura (cisalhamento);
4. Movimento sobre a superfície de saída.

Tipos de cavaco:

• De ruptura;
• De cisalhamento;
• Contínuo.

Controle da forma do cavaco:

Problemas relacionados à forma do cavaco:

• Segurança do operador;
• Possíveis danos à ferramenta e à peça;
• Dificuldades de manuseio

Objetivos

• Compreender as características gerais dos seres vivos.
• Identificar os níveis de organização dos seres vivos.
• Conhecer os procedimentos gerais da investigação científica.

Neste capítulo, vamos analisar as características dos seres vivos e o método pelo qual essas características são estudadas – o método científico.

Características dos Seres Vivos

Composição química complexa, alto grau de organização, nutrição, crescimento, metabolismo, irritabilidade, reprodução, hereditariedade e evolução são características que, em conjunto, diferenciam os seres vivos da matéria sem vida (também chamada de matéria bruta).

Composição Química Complexa

Toda matéria existente no universo é feita de átomos. Alguns podem... Continue a ler "Fundamentos da Biologia: Da Célula aos Sistemas Vivos" »

Contexto Histórico

O Pré-Modernismo não havia se constituído por uma escola literária, pois não havia entre os escritores daquela época uma preocupação em torno dos mesmos temas e das mesmas características literárias presentes em movimentos anteriores. O Pré-Modernismo foi um período de transição entre o passado e o futuro. Surgiram nomes e obras fundamentais: Euclides da Cunha (Os Sertões), Lima Barreto (Triste Fim de Policarpo Quaresma), Graça Aranha (Canaã) e Monteiro Lobato (Urupês).

Momento Histórico

Na Bahia, houve em 1896 a mais famosa das revoltas: a Revolta de Canudos, onde surgiu um dos mais polêmicos homens da nossa história, Antônio Conselheiro, personagem principal da obra Os Sertões, de Euclides da Cunha.... Continue a ler "O Pré-Modernismo Brasileiro: Contexto e Autores" »

A Política em Marx: A Teoria da Alienação

De acordo com Marx, o homem é alienado por diversas razões:

• Econômica: Na sociedade capitalista, o trabalhador recebe um salário insuficiente para atender às suas necessidades. O capitalista explora o proletariado, acumulando riqueza através do trabalho alheio.
• Profissional: O trabalho não é uma forma de autorrealização, mas um meio de enriquecer o capitalista, desumanizando o indivíduo.
• Jurídica: Embora a lei pregue a igualdade, na prática, as oportunidades não são as mesmas para todos.
• Ideológica: A ideologia dominante reflete os interesses da classe que detém o poder. A religião, por exemplo, é utilizada para prometer recompensas em outra vida, desencorajando a rebeldia.

A Luta de

Indenização: Pagamento realizado pelo empregador ao empregado quando este é dispensado sem justa causa, visando recompensá-lo pela perda do emprego e devendo corresponder ao tempo de serviço prestado ao empregador. Entende-se como despedida arbitrária a que não se fundar em motivo econômico, financeiro, técnico ou disciplinar.

Dispensa sem justa causa – É aquela feita pelo empregador sem motivo dado pelo empregado. Dispensa com justa causa – É o procedimento incorreto do empregado, tipificado na lei, que dá ensejo à ruptura do vínculo empregatício. Assim, a dispensa com justa causa é o término do contrato, tendo como motivo a falta cometida pelo empregado. Nesse caso, o empregador pagará: saldo de salário e as férias... Continue a ler "Indenização e Tipos de Dispensa Trabalhista" »