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Direito do Trabalho: Conceitos Fundamentais

O Direito do Trabalho caracteriza-se por ser prestado em proveito alheio, de forma livre e voluntária, sendo remunerado e subordinado. Abrange três grandes vertentes:

• Relações Individuais de Trabalho: Regula as relações entre um trabalhador e um empregador.
• Relações Coletivas de Trabalho: Regula as relações entre sujeitos coletivos (sindicatos, associações patronais).
• Direito das Condições de Trabalho: Intervenção do Estado em questões de higiene, segurança e tempos de trabalho.

Finalidade e Função

O Direito do Trabalho tem uma função essencialmente tutelar, dividida em três dimensões:

• Função Protetora: Proteção da parte economicamente mais fraca (arts. 53.º e 59.º da CRP).
• Função

1. Linguiça Toscana (PIQ e RIISPOA): De acordo com o Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) e as definições do RIISPOA, a Linguiça Toscana deve ser fabricada exclusivamente com carne suína e gordura suína, sendo proibida a adição de proteínas vegetais.
2. Processamento de Empanados: No processamento de empanados (como o Steak de Frango), o limite máximo permitido para proteínas não cárneas é de 4,0%.
3. Produção de Salsicha: Na produção de salsicha, o processo de formação da massa é chamado de emulsificação.
4. Manejo Integrado de Pragas: O manejo envolve estratégias para controle eficiente. Em um abatedouro frigorífico, a presença de espécies de animais diferentes das que estão relacionadas ao abate é considerada praga.
5. Estabelecimentos

1. Diferença entre Perigo e Risco no APPCC

Perigo: Agente com potencial de causar dano (biológico, químico ou físico).
Risco: Probabilidade de ocorrência do perigo associada à gravidade (severidade) do dano.

2. Função da Árvore Decisória no APPCC

A Árvore Decisória auxilia a identificar se uma etapa é um PCC (Ponto Crítico de Controle). O PCC controla perigos críticos, enquanto o PC (Ponto de Controle) apenas monitora pontos sem risco crítico direto.

3. Objetivo do Controle de Material de Risco Específico (MER)

Prevenir doenças como a Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), evitando que tecidos contaminantes entrem na cadeia alimentar.

4. Diferença entre Calibração e Aferição

• Calibração: Realizada por órgão acreditado (ex:

Fernando Pessoa: Ortónimo

Fingimento artístico: O poeta é um "fingidor". A poesia não é uma explosão espontânea de sentimentos, mas uma construção intelectual onde a dor sentida é transformada em dor imaginada pela razão (fingir/ser, razão/emoção, fingimento/sinceridade, imaginação/realidade).

Dor de pensar: O sujeito poético sofre de uma angústia existencial causada pelo excesso de reflexão. Isto gera um desejo de "inconsciência alegre", invejando a simplicidade de quem não pensa, como a ceifeira ou os animais. (Pensar — reflexões filosóficas e abstratas — afasta da realidade, gerando inquietação e angústia intelectual).

Sonho e realidade: O sonho surge como um refúgio e escape de uma realidade quotidiana que é... Continue a ler "Guia de Literatura: Pessoa, O'Neill e Miguel Torga" »

01) Sobre os adipócitos, assinale a alternativa correta:

A) O adipócito multilocular possui uma única gota lipídica

B) O adipócito unilocular tem maior quantidade de mitocôndrias

C) O adipócito multilocular está relacionado à termogênese

D) Ambos possuem núcleo central volumoso

E) O tecido adiposo branco produz calor

02) O tecido cartilaginoso é caracterizado por:

A) Alta vascularização e regeneração rápida

B) Ausência de matriz extracelular

C) Nutrição por difusão e baixa regeneração

D) Presença de vasos linfáticos

E) Alta capacidade de cicatrização

03) A ossificação endocondral:

A) Forma ossos planos diretamente do tecido conjuntivo

B) Não envolve cartilagem

C) Ocorre principalmente em ossos longos

D) É exclusiva do crânio

E)... Continue a ler "Exercícios de Histologia: Tecidos e Estruturas Celulares" »

Vou explicar bem devagar, com exemplo de prova.

1) “Tendente a abolir” — o que significa?

O texto do § 4º estabelece:

“Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir...”

A palavra que muda tudo aqui é:

🎯 Tendente

Não é necessário que a PEC diga de forma direta:

“Fica extinta a separação dos poderes”

para ser proibida.

Basta que ela enfraqueça, esvazie ou retire a essência da cláusula pétrea.

Ou seja, mesmo sem usar a palavra “abolir”, se a proposta caminha para destruir aquele núcleo, ela é inconstitucional.

📌 Exemplo fácil

Imagine uma PEC dizendo:

“O Presidente da República poderá fechar o Congresso por 180 dias.”

Ela não escreveu:

“Fica abolida a separação dos poderes”

• ❌ Mas,

1. A Seguridade Social no Brasil (Art. 194 da CF)

A) A Seguridade Social compreende ações destinadas a assegurar direitos relativos a: Saúde, Previdência e Assistência Social.

O "tripé" da Seguridade Social: Saúde (universal), Previdência (contributiva) e Assistência Social (para quem necessita).

Fundamento: Art. 194, caput, CF/88.

2. Proteção Social Contributiva

Pergunta: Qual proteção social é contributiva e obrigatória, cobrindo riscos como doença e idade avançada?

Resposta: Seguro Social (Previdência). A Previdência Social tem caráter contributivo e filiação obrigatória para quem exerce atividade remunerada.

Fundamento: Art. 201, CF/88.

3. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

Pergunta: Sobre o BPC (LOAS), é correto... Continue a ler "Questões Comentadas: Seguridade Social e Previdência" »

Canais de Distribuição: são organizações que realizam a transferência de produtos e serviços de um ponto de produção ou armazenagem até o cliente final.

• Canais e Economia: especialização em serviços de armazenagem e de transporte.
• Sortimento e Concentração: é o agrupamento de uma grande quantidade de produto.
• Customização: separar e agrupar produtos.
• Dispersão: estratégia que reduz a duplicidade de operações e satisfaz as exigências logísticas.

Nos canais de distribuição, a eficiência pode ser aprimorada por meio do compartilhamento conjunto.

• Características: difícil alteração e definição de canais.
• Funções: indução de demanda, satisfação, serviços pós-venda e troca de informações.

Tipos de Canais:

• Verticais:

Questão 1: Análise de Peso Médio

Peso médio: 250 mg - 7,5% = 231,75 mg (mínimo aceitável); 250 mg + 7,5% = 268,75 mg (máximo aceitável).

Introdução: O ensaio de peso médio garante a uniformidade de dose e a segurança dos comprimidos, conforme a Farmacopeia Brasileira.

Desenvolvimento: Para comprimidos de 250 mg, aceita-se uma variação de ±7,5%, com no máximo duas unidades fora do limite e nenhuma acima de ±15%. Apenas um comprimido (230 mg) ficou fora da faixa, sem ultrapassar o limite extremo.

Conclusão: O lote está conforme, pois atende aos critérios estabelecidos.

Questão 2: Ensaios de Qualidade (500 mg)

Dados da questão: 500 mg. Cálculo: 500 mg - 5% = 475 mg (mínimo aceitável); 500 mg + 5% = 525 mg (máximo aceitável)... Continue a ler "Guia de Controle de Qualidade e Ensaios de Comprimidos" »

1. Fatores que afetam o ensaio de dissolução?

Meio de dissolução, volume, presença de ar/gases, temperatura, pH, tensoativo e viscosidade.

2. Qual o objetivo do teste de dissolução?

• Equivalência farmacêutica de medicamentos genéricos e similares para fins de registros;
• Estudos de biodisponibilidade relativa / bioequivalência;
• Ferramenta útil no controle de qualidade (identificação, pureza, teor e estabilidade);
• Crescimento do mercado de medicamentos genéricos.

3. Para que serve o ensaio in vitro?

O ensaio de dissolução in vitro mede a velocidade e a extensão de liberação do ativo no meio avaliado. Refere-se à quantidade de fármaco dissolvido em um meio a 37°C por um tempo estimado utilizando um equipamento. É um fator de limitação... Continue a ler "Ensaios de Dissolução e Controle de Qualidade Farmacêutico" »