Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Primária

Procedimento e Processo Penal

Procedimento: é a coordenação dos atos processuais – a sequência que tais atos devem guardar e obedecer, ou ainda a sequência ordenada de atos judiciais até o momento da prolação da sentença.

Processo: é o procedimento mais a relação jurídica processual entre autor, juiz e réu, com submissão ao princípio constitucional do devido processo legal.

Lembrete

1. Pressupostos de existência e validade da relação processual:
   • Um órgão jurisdicional legitimamente constituído (juiz natural/investido);
   • Uma causa penal (relação concreta jurídico-penal) como objeto do processo;
   • Presença de um órgão regular de acusação e de um defensor, independente da presença do acusado (partes - capacidade).

   A inexistência

Procedimentos no Processo Penal

“Procedimento é o modus operandi do processo.” (Carreira Alvim)

“Procedimento é a exteriorização do processo, é o rito ou o andamento do processo, o modo como se encadeiam os atos processuais.” (Pinto Ferreira)

“Procedimento é o meio extrínseco pelo qual se instaura, desenvolve-se e termina o processo; é a manifestação extrínseca deste, a sua realidade fenomenológica perceptível.” (Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco)

Assim, é uma sucessão de atos coordenados a partir da iniciativa da parte e direcionada a um provimento. É o modo como os atos processuais se manifestam e se desenvolvem para revelar o processo.

Como já visto, o processo se revela mediante... Continue a ler "Procedimentos no Processo Penal: Comum, Sumário e Sumaríssimo" »

Por que estudar IHM?

Problemas comuns no desenvolvimento de sistemas:

• Foco excessivo no sistema e não no usuário.
• Desprezo pela importância da interface.
• Impacto da introdução de novas tecnologias não considerado.
• Design de software inadequado.
• Processo de desenvolvimento e ferramentas inadequadas.
• Interação usuário-sistema não avaliada.

O que é Interface?

A interface é a parte de um sistema computacional com a qual uma pessoa entra em contato física, perceptual e conceitualmente. É o canal de comunicação entre o homem e o computador, através do qual interagem, visando atingir um objetivo comum. É o conjunto de comandos de controle do usuário e respostas do computador, constituídos por sinais (gráficos, acústicos e táteis).

Por

Poder Normativo, Hierárquico, Disciplinar e de Polícia

a) Poder Normativo

Alguns autores mencionam poder regulamentar em vez de poder normativo. É preferível falar em poder normativo porque o regulamento é apenas uma espécie de ato normativo, já que convive com outros atos normativos, como resoluções, portarias, regimentos, instruções etc. De modo que, a expressão poder normativo é mais abrangente e adequada.

O poder normativo é o destinado à prática dos atos normativos. Os atos normativos instituem regras gerais e abstratas, aliás, nesse ponto assemelham-se às leis. No entanto, os atos normativos diferenciam-se das leis porque não inovam inicialmente no mundo jurídico, já que, nos termos do art. 5º, II da CF, são as leis... Continue a ler "Poder Normativo, Hierárquico, Disciplinar e de Polícia" »

Princípios dos Atos Processuais

• Princípio da Legalidade das Formas: Os atos processuais cuja lei estabelece forma devem ser realizados conforme prescrito, sob pena de nulidade (arts. 154 e 243 do CPC).
• Princípio da Instrumentalidade das Formas: A forma não é um fim em si mesma, mas um meio para atingir a finalidade do ato. O art. 154 reputa válido o ato que, realizado de outro modo, atinja sua finalidade essencial (ex: art. 214 - citação).
• Princípio da Documentação: Os atos processuais possuem, ordinariamente, forma escrita. Se praticados oralmente, a redução a termo é obrigatória (ex: depoimento de testemunhas).
• Princípio da Publicidade: Os atos processuais são públicos, salvo quando versarem sobre intimidade ou interesse social

Direitos Reais e Pessoais

Direito Real: Recai diretamente sobre a coisa, vinculando o titular do direito e a res (coisa) — vale erga omnes. Exemplos: propriedade, usufruto, hipoteca. Aqui não há sujeito passivo nem prestação. É a relação entre pessoa e coisa.

Direito Pessoal (Obrigação): Vale entre as partes e depende de prestação do devedor (dar, fazer ou não fazer). É a relação entre duas pessoas.

Da Obrigação de Dar

Conceito: A obrigação de dar consiste na entrega de algo, na tradição de uma coisa pelo devedor ao credor. Pode envolver coisa certa ou incerta.

• Coisa Certa: O devedor se compromete a entregar objeto perfeitamente determinado (ex.: um cavalo de corrida, uma joia). Só pode dar outra coisa se o credor aceitar.

Gerenciamento de Memória

Dentre outras tarefas, o gerenciador de memória monitora quais partes da memória estão em uso e quais estão disponíveis; aloca e libera memória para os processos; e gerencia a permuta de processos entre memória principal e secundária (quando a memória principal não é capaz de abrigar todos os processos).

Espaço de Endereçamento

Um espaço de endereçamento é uma faixa de endereços discretos, cada um dos quais pode corresponder a um registrador físico ou virtual, um nodo de rede, dispositivo periférico, setor de disco ou outra entidade lógica ou física.

Memória Virtual

É uma técnica que usa a memória secundária como uma cache para armazenamento secundário. Houve duas motivações principais: permitir... Continue a ler "Gerenciamento de Memória e Sistemas de Arquivos" »

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da da 15ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre - Rio Grande do Sul
Processo nº _____/____
ANTONIO, já qualificado nos autos a fls. , através de seu procurador abaixo assinado, vem respeitosamente oferecer a presente
RESPOSTA À ACUSAÇÃO,
com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor:
DOS FATOS:
O réu foi denunciado e processado por corrupção passiva porque segundo a denúncia teria recebido 50 mil dólares pára facilitar o tráfico de criança ao exterior. O acusado foi denunciado pelo Promotor de Justiça e o juiz recebendo a denúncia, ordenou a citação do réu e a intimação pára a apresentação da resposta

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO – RJ

ELESBÃO, brasileiro, divorciado, Funcionário Público Federal, portador da Carteira de Identidade..., inscrito no CPF sob nº..., residente e domiciliado ..., vem, por seu advogado, com endereço profissional..., para fins do artigo 39 do Código de Processo Penal (CPP), oferecer perante Vossa Excelência:

QUEIXA CRIME

em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, profissão, portador da Carteira de Identidade ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado..., qualificado às fls. do inquérito policial que instrui esta peça acusatória, pela prática dos seguintes fatos:

DOS FATOS

No dia 12/01/2012, ELESBÃO... Continue a ler "Queixa Crime: Calúnia e Injúria contra Funcionário Público Federal" »

Funções e Procedimentos

Funções

Toda função criada por obrigação deve ter um retorno. Utilizamos funções geralmente quando precisamos calcular algo, retornar algum valor verdadeiro ou realizar algum teste.

Procedimentos

São semelhantes a funções, mas não precisam necessariamente ter um retorno. Geralmente utilizamos procedimentos quando precisamos utilizar códigos repetidamente. Um procedimento concentra nossos códigos e podemos chamá-los a qualquer momento.

Variáveis

Variáveis Locais

Variáveis locais são aquelas que apenas a função onde estão declaradas pode usar. Elas estão presas às funções. Cada vez que chamamos uma função, também chamamos as variáveis dentro dela.

Variáveis Globais

São declaradas da mesma forma... Continue a ler "Conceitos de Funções, Procedimentos e Alocação de Memória" »