Processo de Julgamento e as Modalidades de Agravo
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1. O Processo de Julgamento
Retomando o processo à secretaria, procede-se à marcação do dia do julgamento. No julgamento, participarão, em regra, três juízes.
- Qualquer um deles poderá pedir vista dos autos por uma sessão, caso não se sinta habilitado a proferir o seu voto.
- Caso não haja pedido de vista, prosseguirá o julgamento, sendo colhido por maioria de votos.
- Lavratura do acórdão: contém a ementa.
- Questões preliminares: juízo de admissibilidade, decadência, prescrição. Devem ser submetidas à apreciação dos magistrados antes da votação.
O relator pode, ao receber o recurso, negar o seu seguimento quando verificar que for manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou jurisprudência... Continue a ler "Processo de Julgamento e as Modalidades de Agravo" »