Aspectos Essenciais do SUS: Financiamento, Controle e Gestão
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Financiamento do SUS segundo a Lei 8.080/90
Segundo a Lei 8.080/90, o financiamento do SUS deve ser:
- A União terá que agregar 5% a mais ao orçamento da saúde;
- Os estados teriam que gastar, no mínimo, 7% dos seus orçamentos com saúde. O % deve chegar a 12%;
- Os municípios comprometeriam 7% de suas contas (chegando a 15%).
Acompanhamento de gastos pelo Ministério da Saúde
Como o Ministério da Saúde acompanhará os gastos dos recursos repassados para estados e municípios? A gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde. O governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde. Historicamente, o Ministério da Saúde aplica metade de todos os recursos gastos no país em saúde pública em todo o Brasil.... Continue a ler "Aspectos Essenciais do SUS: Financiamento, Controle e Gestão" »