Notas, resumos, trabalhos, provas e problemas de Ciências Sociais

Conceito de Constituição

Constituição é o conjunto de normas, da mais alta hierarquia, que organiza os elementos constitutivos do Estado (Povo, Território, Finalidade e Soberania). É a Lei Fundamental de uma determinada sociedade organizada politicamente.

1. Sentido Sociológico: é a somatória dos fatores reais do poder operantes dentro de uma sociedade. Este sentido está relacionado à legitimidade de uma constituição. A sociedade tem vários núcleos de poder, como os sindicatos, os partidos, as igrejas, os militares, o poder econômico etc.
2. Sentido Político: constituição refere-se à decisão política fundamental, ou seja, modo, forma do Estado e direitos fundamentais.
3. Sentido Material: importa o conteúdo da norma.
4. Sentido Formal:

01. Relações entre Ciência, Sociedade e Natureza

A sociedade, por meio da ciência, inventa aparelhos que permitem estudar a natureza, prever catástrofes e calamidades, e construir um país mais desenvolvido.

02. Calamidades e Iras da Natureza

Vulcões, terremotos e furacões são exemplos de calamidades naturais, que resultam em mortes e desastres. As iras da natureza podem ser interpretadas como revoltas contra a ação humana.

03. Diferentes Ideias de Natureza

• Separação Homem e Natureza: A natureza é submetida à vontade do homem para atender às suas necessidades.
• Natureza como Paraíso: Visão de harmonia e equilíbrio, como o Jardim do Éden.
• Natureza como Mercadoria: Contexto da expansão marítima comercial europeia, com a natureza

O Governo Estadual no México

Estrutura e Competências

Introdução

O Estado, como divisão territorial, existe em todas as nações. Dentro dele, estão aninhados estados-membros, municípios, cidades, famílias e indivíduos. Na ciência política, o Estado é um governo, parte do Estado nacional, com autoridade para exercer os poderes públicos dentro de seu território. Juridicamente, é um componente de uma ordem jurídica federativa, como na Constituição Mexicana, que define sua competência, autoridade e poder.

Origem dos Estados da Federação

Existem duas teorias sobre a origem dos estados da federação:

1. Teoria Jurídica: A lei cria o estado de direito (Edmund O'Gorman).
2. Teoria Histórica: Os Estados são resultado de um processo histórico,

Problemas Políticos: Estruturas e Desafios

Introdução

Problemas políticos são complexos e multifacetados. A interpretação de dados objetivos pode variar entre decisores políticos, influenciada por perspectivas divergentes sobre a natureza humana, o governo e as possibilidades de mudança política.

Estruturas dos Problemas Políticos

A estruturação de problemas políticos está intrinsecamente ligada ao processo político, onde a definição de alternativas se torna uma ferramenta de poder (Schattschneider). Um problema político pode ser definido como uma necessidade não suprida, valores ou oportunidades que podem ser alcançados através da ação política. É crucial reconhecer que a análise de políticas públicas não se trata... Continue a ler "Análise de Problemas Políticos: Estruturas e Desafios" »

OPERACIONALIZAÇÃO

· Construção dos itens – representação comportamental do constructo – as tarefas que deverão executar para se poder avaliar a magnitude do constructo.

· Considerar:

Fontes dos itens:

a. Categorias comportamentais prévias (passos anteriores)

b. Entrevista

c. Outros testes que medem o mesmo constructo

Regras de construção de itens:

a. Construção de cada item individualmente e ao conjunto dos itens que o medem

b. Regras de acordo com o traço a medir

1. Critério comportamental –

deve expressar comp

2. Critério de objetividade ou de desejabilidade –

escalas de aptidão: comp de facto, resposta certa/errada; atitudes e personalidade: comp desejáveis/característicos, deve concordar/discordar

3. Critério da simplicidade:

O que é Atividade Fim e Atividade Meio do Estado? E o que é Atividade Financeira do Estado?

A atividade fim representa o objetivo principal do Estado, aquilo que justifica sua existência. Exemplos: segurança, saúde, educação.

A atividade meio compreende as ações necessárias para a execução da atividade fim, ou seja, os meios para alcançar os objetivos. Exemplos: tributos, licitações.

A atividade financeira do Estado é o conjunto de atos que o Estado pratica para obtenção, gestão e aplicação dos recursos públicos.

Quais são os Princípios do Direito Financeiro?

• Legalidade
• Economicidade
• Transparência
• Responsabilidade Fiscal

O que é Orçamento e Quais Princípios são Aplicáveis?

O orçamento é o instrumento de planejamento do... Continue a ler "Direito Financeiro: Princípios, Orçamento e Tributos" »

Relamebrando os CAMINHOS ATÉ O SUS :

8ª CONFERENCIA NACIONAL DE SAÚDE u 1986 - 8ª Conferência Nacional de Saúde – discussão de uma nova proposta de estrutura e de política de saúde nacional. u

1ª CONFERÊNCIA COM PARTICIPAÇÃO POPULAR

Da primeira (1941) à sétima conferência (1980), os debates restringiam às ações governamentais, com a participação exclusiva de deputados, senadores e autoridades do setor 8ª Conferência Nacional de Saúde

• Possibilitou um debate democrático com a participação da sociedade civil; profissionais de saúde, autoridades e políticos
• Materializou-se sem maiores dificuldades o conceito em torno da conceituação de saúde, seus determinantes e incorporação do direito de cidadania, o consequente

Sobre prescrição e decadência assinale alternativa correta:

C) O PRAZO DE DECADÊNCIA INICIA-SE NO PRIMEIRO DIA DO EXERCÍCIO SEGUINTE ÀQUELE EM QUE O LANÇAMENTO PODERIA TER SIDO EFETUADO

Uma lei que crie determinada anistia tributária atenderá ao que dispõe o CTN se, expressamente anistiar:

A) INFRAÇÕES RESULTANTES DO CONLUIO

A isenção pode ser concedida de forma onerosa ou não, segundo entendimento atual do STJ, somente a revogação das isenções onerosas deve respeitar os princípios da anterioridade

(ERRADO)

A união concedeu um desconto aos contribuintes que parcelaram seus débitos tributários em atraso. Esse ato representa uma política fiscal de arrecadação de tributos, no caso foram perdoadas as multas de 25% do valor principal... Continue a ler "Questões sobre Direito Tributário: Prescrição, Decadência e Constituição do Crédito Tributário" »