Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Conceito de Alienação

Alienação, do latim alienus (estrangeiro), refere-se às circunstâncias em que uma pessoa não é senhora de si, nem responsável por suas ações ou pensamentos, tornando-se alheia a si mesma. Marx herdou o conceito de Hegel e Feuerbach, distinguindo diferentes tipos:

• Econômica: Ocorre no trabalho assalariado. Refere-se à expropriação do trabalhador dos frutos do seu trabalho e, em última instância, de si mesmo pelo capitalista. O trabalhador torna-se uma mercadoria, uma 'coisa' que gera valor para sua sobrevivência.
• Jurídico-política: Ocorre quando o indivíduo transfere sua liberdade ao Estado, confiando nele como uma instituição superior que supostamente defende seus direitos, perdendo assim sua autonomia.

Importância do Estudo Interdisciplinar do Direito

Qual é a importância do estudo interdisciplinar do Direito?

É importante por estabelecer uma relação do Direito com outras ciências sociais, para conseguir analisar e interpretar de maneira profunda e global a sociedade.

Contribuição da História para o Direito

Explique em que medida a História pode contribuir para a análise, interpretação e compreensão do Direito?

A História evidencia a relação entre a política e o Direito. Destaca-se o processo de surgimento e modificação no tempo histórico, afirmando que a norma jurídica é um aspecto do Direito.

Fontes Históricas do Direito

Explique o que é fonte histórica documental, real e formal do Direito?

• Documental: documentos históricos
• Real:

O Direito Constitucional da República Portuguesa é regido pela Constituição da República Portuguesa (CRP), promulgada em 2 de abril de 1976, sendo a lei fundamental do ordenamento jurídico do país. Esta Constituição reflete os princípios democráticos estabelecidos após a Revolução dos Cravos (25 de abril de 1974), que pôs fim ao regime autoritário do Estado Novo e iniciou uma nova era de liberdade, democracia e direitos fundamentais em Portugal.

Estrutura da Constituição

A CRP organiza-se em partes principais, cada uma abordando aspetos fundamentais da organização do Estado, dos direitos dos cidadãos e da estrutura de poder:

Princípios Fundamentais (Artigos 1.º a 11.º)

• Define Portugal como uma República soberana, baseada

Comparação entre Sistemas Constitucionais: França, Reino Unido e EUA

1. Natureza da Constituição

Estados Unidos

• Constituição escrita: Estabelecida em 1787, é a mais antiga e uma das menores em termos de artigos.
• Rigidez: Alterações exigem um processo formal e complexo:
  • Aprovação de 2/3 de ambas as casas do Congresso e ratificação por 3/4 das assembleias legislativas dos estados.
• Elástica: Emendas permitem adaptação, mantendo a estrutura rígida.
• Hierarquia: A Constituição é a lei suprema; normas contrárias são inconstitucionais.

Reino Unido

• Constituição não escrita: Baseada em costumes (common law), documentos históricos (Magna Carta de 1215, Declaração de Direitos de 1689) e estatutos.
• Flexibilidade: Modificações por simples

1 - Quais funções predominantes dos Impostos de Importação e Exportação?
Predominantemente, no Imposto de Importação, é a sua função extrafiscal.
Ele é muito mais importante como instrumento de proteção da indústria nacional do que como instrumento de arrecadação de recursos financeiros para o tesouro público. O Imposto de Exportação tem função predominantemente extrafiscal. Presta-se mais como instrumento de política econômica do que como fonte de recursos financeiros para o Estado.

2 - Qual o fato gerador do Imposto de Importação?
O Imposto de Importação tem como fato gerador a entrada de produtos estrangeiros no território nacional (CTN, art. 19). Entretanto, quando se tratar de mercadoria despachada para consumo,... Continue a ler "Principais Questões sobre Impostos no Brasil" »

Conceito de Estado: Perspectivas Críticas

• Segundo Carlos Nelson Coutinho, para Marx: O Estado é definido como "uma entidade particular que, em nome de um suposto interesse geral, defende os interesses comuns de uma classe particular". Assim, o Estado deixa de parecer apenas a encarnação formal e alienada do suposto interesse universal, passando a ser visto como um organismo que exerce uma função precisa: garantir a propriedade privada (sentido restrito).
• Ampliação do conceito em Engels e Gramsci: Posteriormente, o conceito é ampliado, resultando no Estado Ampliado ou Estado Integral. Nessa visão, o Estado não é simplesmente um instrumento da classe burguesa, mas traduz as relações sociais e a hegemonia de determinados interesses

1. (OAB/MS 2005) Inismar, primário de bons antecedentes e demais circunstâncias judiciais favoráveis, foi condenado a 2 anos de reclusão e multa, em regime aberto, pela prática de delito de furto qualificado pelo emprego de chave falsa. Neste caso, o juiz, na sentença, poderá oferecer como benefício:

1. A suspensão condicional da pena;
2. A substituição por duas penas restritivas de direito;
3. A substituição por uma pena restritiva de direito;
4. O cumprimento de livramento condicional.

Resposta correta: b) A substituição por duas penas restritivas de direito.

2. (OAB/MS 76) No que se refere às medidas de segurança, o Código Penal vigente adotou qual dos sistemas abaixo?

1. vicariante;
2. duplo binário;
3. duplo grau de jurisdição;
4. há mais de uma alternativa

Trabalho Grupo 5 – Mudança na Formação Política da Sociedade

Segundo Adam Schaff, hoje vivemos em uma sociedade de certa forma democrática. No entanto, após a segunda revolução industrial, devido ao enriquecimento exagerado de muitos (donos de indústrias), essa democracia poderá estar ameaçada. O Estado pode perder o poder de regular, pois a dependência econômica em relação aos detentores de capital pode levar à imposição de um regime totalitário.

Os países socialistas estão em desvantagem devido à falta de avanço na revolução cibernética, causada pela rigidez em disciplinas essenciais para o desenvolvimento dessa área. Assim, a corrida da segunda revolução industrial se concentra no âmbito técnico-científico.... Continue a ler "Mudança Política e o Impacto da Tecnologia na Sociedade" »

Conceito de Constituição

Constituição é o conjunto de normas, da mais alta hierarquia, que organiza os elementos constitutivos do Estado (Povo, Território, Finalidade e Soberania). É a Lei Fundamental de uma determinada sociedade organizada politicamente.

1. Sentido Sociológico: é a somatória dos fatores reais do poder operantes dentro de uma sociedade. Este sentido está relacionado à legitimidade de uma constituição. A sociedade tem vários núcleos de poder, como os sindicatos, os partidos, as igrejas, os militares, o poder econômico etc.
2. Sentido Político: constituição refere-se à decisão política fundamental, ou seja, modo, forma do Estado e direitos fundamentais.
3. Sentido Material: importa o conteúdo da norma.
4. Sentido Formal: