Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Ciências sociais de Outros cursos

1. (V) A Matriz de Incidência Tributária inclui os impostos antecedentes e consequentes. Nela, temos os critérios materiais, espaciais e temporais, que ajudam a delimitar a exata ocorrência dos fatos geradores da obrigação tributária.

2. (F) O Lançamento Tributário é um ato administrativo plenamente vinculado, que tem como finalidade constituir o crédito tributário, após a verificação da ocorrência do fato gerador. A partir do momento da notificação do sujeito passivo acerca do lançamento, o crédito tributário já se encontra definitivamente constituído.

3. (F) A Decadência é uma das espécies de extinção do crédito tributário, iniciando sua contagem, de acordo com a regra geral do art. 173, I, a partir do primeiro dia do exercício

1) Fatores Climáticos

Um dos elementos que mais influencia está relacionado com a falta de água, que pode gerar um estresse hídrico na planta na fase de enchimento dos grãos. Dessa forma, pode diminuir significativamente a produção; na fase vegetativa não chega a causar grandes perdas comparado com a reprodutiva. Outro elemento importante é a temperatura do ar, que em níveis ideais tem sua importância no desenvolvimento e produtividade do feijão, porém, quando atinge níveis superiores a 30°C, pode ocasionar perda de produtividade, principalmente quando coincide com estresse hídrico, associado aos processos de respiração e fotorrespiração.

2) Cultivar de Feijão-caupi

No Brasil, a cultura tem grande importância nas regiões...

1. A liberdade de o sujeito passivo da obrigação tributária escolher o seu domicílio tributário é:

   a) Relativa.

2. No que diz respeito ao chamado domicílio tributário, é correto afirmar que:

   b) Em casos específicos, o domicílio tributário pode ser aquele da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.

3. A obrigação tributária principal surge com a:

   d) Ocorrência do fato gerador.

4. A situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência da obrigação tributária principal é denominada:

   b) Hipótese de incidência.

5. De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação tributária:

   e) Acessória tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas na legislação

O modelo penitenciário tradicional apresenta-se falido, pois, em vez de servir como uma escola de ressocialização ao ser humano condenado, representa uma escola do crime, onde as perspectivas da reeducação ficam sensivelmente reduzidas.

As razões para essa constatação são diversas. Entre elas, podem ser citadas a superlotação dos presídios, a falta de reeducação do detento, a corrupção carcerária, a falta de separação dos prisioneiros por grau de periculosidade e, principalmente, a ausência de presídios.

O Estado tem a obrigação de realizar ou, pelo menos, diminuir problemas tão graves, pois o encarceramento puro e simples não oferece condições para a harmônica integração social do condenado, como preconizado na...

Breve Evolução Histórica e Conceitos de Direitos Humanos

1. Introdução ao estudo dos direitos humanos

1.1. Conceito: O conceito de direitos humanos é impreciso. Assim, tanto a doutrina como o direito positivo valem-se de outras expressões para designar a mesma categoria jurídica, tais como: “direitos fundamentais”, “direitos humanos fundamentais”, “direitos do homem”, “direitos individuais” e “liberdades fundamentais”. Nesse sentido, preleciona Celso Bastos: “Dá-se o nome de liberdades públicas, direitos humanos ou individuais àquelas prerrogativas que tem o indivíduo em face do Estado. É um dos componentes mínimos do Estado Constitucional ou Estado de Direito. Neste, o exercício de seus poderes soberanos...

Demarcação e Estabelecimento de Limites

A demarcação deve ser feita em conformidade com os títulos de cada proprietário e, na sua ausência, pela posse do vizinho ou por outro procedimento legalmente estabelecido.

Se qualquer um destes meios puder efetuar a demarcação, o terreno será distribuído uniformemente. Se os títulos dos vizinhos confinantes indicarem um espaço maior ou menor, que inclua a propriedade da terra como um todo, o aumento ou redução devem ser distribuídos proporcionalmente. Este procedimento é justificado pela legislação que regula os julgamentos em que o valor da propriedade para determinar a alçada era superior a 3000 €.

Comunidade e Condomínios

Os artigos 392 a 406 regulam a propriedade da comunidade....

Seleção de Pessoas

Seleção de pessoas: processo de escolha de uma lista de candidatos a uma pessoa que melhor alcança os critérios da seleção para a posição disponível.

Foco do processo de seleção

Foco do processo de seleção: aquisição de competências individuais indispensáveis para o sucesso da organização.

Tratamento

Tratamento:

1. Colocação: um candidato para apenas uma vaga.
2. Seleção: vários candidatos e uma vaga.
3. Classificação: vários candidatos e várias vagas.
4. Modelo de agregação de valor: ideia básica: incrementar o portfólio de competências da organização. Nesse modelo são analisadas as competências individuais e são selecionados apenas os candidatos que realmente interessam à organização.

Bases para a seleção

A Isenção de Imposto e suas Características

A isenção de imposto. De acordo com o Art. 22 da LGT, "isenções são aquelas em que, apesar de haver o fato gerador, a lei isenta da responsabilidade fiscal principal." Não há isenção de impostos quando a regra determina que uma provisão de imposto não é aplicável à situação factual que gerou a suposição da norma tributária, ou quando impede as consequências jurídicas decorrentes do mandato desta regra fiscal para indivíduos no conjunto de regras de isenção.

Características:

• Possui caráter excepcional.
• A existência de dois padrões: um sujeito ao imposto em determinadas suposições e pessoas, e outro que isenta o mesmo de alguns destes.
• O fato de ter ocorrido o fato gerador