Resolução de Casos Práticos de Direito Civil
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Casos Práticos de Direito Civil
Abel nasceu a 15 de março de 1996, sendo dono de património herdado. Um ano antes, Abel vendera uma joia da família. A 1 de abril de 2014, a mãe requer a interdição por anomalia psíquica do filho.
Durante o mês seguinte, Abel vende o carro a Eliseu e arrenda um imóvel a Chica por valores muito inferiores aos de mercado. A 6 de outubro de 2014, o processo de interdição declara Abel inabilitado nos termos gerais e declara a mãe curadora.
1. Poderia, em algum momento, a mãe obter a anulação da venda da joia?
R: Abel era menor quando vendeu a joia. A mãe poderia anular até 15 de março de 2014, quando Abel atingiu a maioridade. Contudo, quando conheceu o negócio, o prazo já havia expirado por Abel... Continue a ler "Resolução de Casos Práticos de Direito Civil" »