Notas, resumos, trabalhos, provas e problemas de Direito

Conceito de Mediação

É a ação de estar entre pessoas que estão em conflitos visando ajudá-las a dialogar, se comunicarem, cooperarem, para conjuntamente buscarem um acordo ou a própria solução do conflito, para dar mais harmonia a relação.

• Forma de resolução de conflito em que é permitido um terceiro imparcial intervir sobre o litígio
• Aplicada nos conflitos que envolvam afeto
• Desarmar a agressividade emocional - promover o diálogo entre as partes
• Foco nos objetivos, mas sem imposição

Introdução

Contatos iniciais com as partes, para a possibilidade de criarem soluções para os seus conflitos. Dividida em autocomposição e heterocomposição.

(Mediação: ordem afetiva; a justiça era privada... hoje... descentralização dando... Continue a ler "Mediação: Conceito, Princípios e Procedimento" »

- não ser admitido é diferente de ser improcedente. Não ser admitido significa que os pressupostos não estavam presentes. Falar em improcedência significa que o mérito já foi avaliado.

- contra a decisão interlocutória que não admite o IDPJ, cabe o recurso de agravo de instrumento.

- artigo 135: Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado pára manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

- o IDPJ tem caráter de processo de conhecimento. Uma vez instaurado, o terceiro tem um prazo pára se defender.

- o exequente pode a qualquer momento desistir da execução independente da concordância dos demais.

- Art. 136. Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido... Continue a ler "Responsabilidade vicaria" »

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) JUIZ (A) DA 1ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo n.: 1234/2010
BANCO FINANÇAS S/A, já qualificado, vem através de seu advogado, interpor com fundamento nos artigo 847 da CLT a presente
Contestação
nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move KELLY AMARAL, também qualificada, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
I. BREVE Síntese DA DEMANDA

Em 13 de setembro de 2010 a Reclamante ajuizou Reclamação Trabalhista pelo rito ordinário em face da Reclamada.
A Reclamante quer ver satisfeitos direitos trabalhistas que alega não terém sido observados e cumpridos pela Reclamada durante a duração do vínculo empregatício e pára tanto se utiliza da ação... Continue a ler "Ação de processo ordinário" »

CONTESTAÇÃO

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara...

Nº do Processo

Lucas, brasileiro, casado, profissão, RG, CPF, endereço eletrônico, endereço, CEP, vem perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com fundamento no art. 335 do CPC, apresentar

Contestação

à ação de conhecimento ajuizada por Maria da Silva Firmindo, representada por sua genitora Isabel da Silva, devidamente qualificada nos autos do processo, o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

1- Dos Fatos

2- Dos Direitos

Art. 1694, § 1º - Baixa renda,

Art. 337, I e II - Incompetência relativa, pois a competência da ação deve ser no domicílio da requerente, em Santa Maria - DF

Art. 98 - Gratuidade de justiça

Art. 400 CC - Não negou auxílio,... Continue a ler "Contestação, Embargos à Execução e Ação de Alimentos" »

Para seu espanto, em 10 de agosto do corrente ano, foi informado pelo porteiro do edifício no qual tem seu consultório que havia sido procurado por um oficial de Justiça. Ao diligenciar para inteirar-se dos acontecimentos, Pedro descobriu que o Banco Quero Seu Dinheiro havia ajuizado Ação de Execução fundada em título executivo extrajudicial em face dele e de Laura, que tramita perante o MM. Juízo da 02ª Vara Cível da Comarca de Florinópolis.

Para seu espanto, em 10 de agosto do corrente ano, foi informado pelo porteiro do edifício no qual tem seu consultório que havia sido procurado por um oficial de Justiça. Ao diligenciar para inteirar-se dos acontecimentos, Pedro descobriu que o Banco Quero Seu Dinheiro havia ajuizado Ação... Continue a ler "Ação de Execução do Banco Quero Seu Dinheiro: Defesa de Pedro" »

Princípio da flexibilidade e informalidade

Ser flexível e não enrijecido pelas formas

Princípio da privacidade do processo

Só as partes, advogados, serventuários e juiz têm acesso aos autos;
Exemplo: Varas de Família

Princípio da consensualidade da resolução

Ausência de obrigação no resultado - as partes constroem a decisão com base nas circunstâncias;

Princípio da confidencialidade (segredo de justiça)

Procedimento acolhedor

Sem ataques violentos ou deboches; reformular o que foi dito; aceitar o silêncio; questionar além das aparências e ser otimista.

Código de ética: Anexo III da Resolução 125 do CNJ

Os mediadores, conciliadores e demais facilitadores de diálogo entre as partes ficarão sujeitos ao código de ética estabelecido... Continue a ler "Princípios da Mediação Extrajudicial e suas Aplicações" »

HOMICIDIO CULPOSO – CULPA E ERRO PROFISSIONAL

POSIÇÃO ; FLÁVIO AUGUSTO MONTEIRO DE BARROS : NÃO SE CONFUNDEM , IMPERICIA ( MODALIDADE DE CULPA ), O AGENTE TEM APTIDAO PARA DESEMPENHAR O SEU TRABALHO – SE TIVER CONHECIMENTO RESPONDE POR HOMICIDIO E COM AUMENTO DE PENA.

PERDÃO ; NÃO DEPENDE DE ACEITAÇÃO DO RÉU PARA PRODUZIR EFEITOS.

ART 122 – INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO AO suicídio :

HUNGRIA : ELIMINAÇÃO VOLUNTÁRIA DA própria VIDA .

ETENAS :QUEM MATA ERA TIRADO SEPULTAMENTO REGULAR

ROMA:QUEM QUE SUICIDAR-SE PRECISA DE AUTORIZAÇÃO SENADO.

DIREITO CANONICO :SUICIDIO ERA ATO CRIMINOSO ,FAMILIA ERA RESTRITA DE LEVAR OFERENDAS ( FLORES).

Sujeitos ativos – passivos ( qualquer pessoa comum), o segundo ( pessoa com discernimento.

Condutas

-... Continue a ler "Homicídio culposo: culpa e erro profissional" »

No tocante aos créditos trabalhistas requeridos pela Reclamante

E que se referem à data anterior a 13 de setembro de 2005, evoca-se a prescrição quinquenal (artigo 7º, inciso XXIX da CRFB/1988 e artigo 11, inciso I, da CLT) para que sejam considerados prescritos.

III. DO MÉRITO

a. Das Horas Extras

A Reclamante exercia cargo de confiança de gerente geral da agência do Banco Finanças S/A, ora, Reclamada.

Conforme o artigo 62, inciso II, da CLT, os funcionários que exercem este tipo de função não são submetidos ao regime de duração de trabalho geral previsto pela Consolidação das Leis Trabalhistas.

No que concerne ao pagamento de adicional de 40% em razão do cargo de confiança que exercia, é totalmente improcedente este pedido posto... Continue a ler "Prescrição quinquenal e horas extras em contrato de trabalho" »

Efeitos da Posse

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

Resistência à Tomada da Posse

O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.

Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manter-se-á provisoriamente a que tiver a coisa, se não estiver manifesto que a obteve de alguma das outras por modo vicioso.

Ação