Princípios e Conceitos Essenciais do Direito do Consumidor
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Princípio da Vulnerabilidade
Ideia de que nas relações de consumo existe uma parte mais fraca (o consumidor) e uma parte mais forte (o fornecedor). O princípio reconhece a inferioridade do consumidor em diversas áreas:
- Vulnerabilidade Técnica: O consumidor tem inferioridade em relação ao conhecimento técnico que envolve o produto ou a prestação de serviço.
- Vulnerabilidade Fática (Socioeconômica): O fornecedor possui clara vantagem econômica frente ao consumidor (o capital da empresa é maior que o de uma Pessoa Física - PF).
- Vulnerabilidade Jurídica ou Científica: Consiste na falta de conhecimentos jurídicos e contábeis específicos da atividade do fornecedor.
- Vulnerabilidade Informacional: O fornecedor é quem detém a informação