Anotações, resumos, trabalhos, provas e problemas de Latim

Usufruto

Inalienabilidade do usufruto: É inalienável e impenhorável, porém é possível ser cedido o exercício do usufruto a título oneroso ou gratuito. Existem casos onde é possível alienar o usufruto. Exemplo: o usufruto impróprio pode ser alienado.

Direitos do usufrutuário: Direito à posse, uso, administração, percepção dos frutos e produtos do bem. As crias dos animais pertencem ao usufrutuário, devendo este restituir ao nu-proprietário o mesmo número de crias.

Usufruto simultâneo: Ocorre quando há pluralidade de usufrutuários, portanto, é constituído em favor de duas ou mais pessoas.

Deveres do usufrutuário:

• Inventariar os bens antes de assumir o usufruto, a suas custas;
• Prestar caução, se o proprietário exigir, antes

**Oferta no Código de Defesa do Consumidor (CDC)**

A oferta, que engloba toda publicidade e informação suficientemente precisa, obriga o fornecedor a integrar o contrato que vier a ser celebrado. Ela traz uma carga de cunho objetivo, conforme o princípio da vinculação da oferta. As informações devem ser corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre as características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem dos produtos ou serviços, bem como os riscos à saúde e segurança.

A oferta é irrevogável, mesmo que vinculada a erro.

O fornecedor responde solidariamente pelos atos dos prepostos (representantes do fornecedor) e representantes autônomos (que intermedeiam fornecedor...

Nexo de Causalidade

Serviço x Dano (Consumidor)

(Prestador de Serviço)

Fato do serviço (art. 14, §§ 1º e 2º)

§ 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:

1. o modo de seu fornecimento;
2. o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;
3. a época em que foi fornecido.

§ 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.

Excludentes do Nexo de Causalidade

Art. 14. (...)

§ 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:

1. que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;
2. a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

Obs: ônus da prova?

Obs: rol numerus clausus?

Formas de Aquisição de Propriedade

A aquisição de bens imóveis ocorre pela transcrição (Registro do Título), enquanto a tradição “pura” se aplica aos bens móveis. O direito hereditário também se aplica a bens imóveis.

Modos de Aquisição

1. Quanto ao modo:
   • Originário;
   • Derivado.
2. Quanto ao título:
   • Universal: conjunto de bens indeterminados;
   • Singular: bem(ns) certo(s) e determinado(s).

Aquisição de Imóvel por Transcrição

A transcrição de imóveis segue os seguintes princípios:

• Princípio da Continuidade Registral;
• Princípio da Individuação;
• Princípio da Veracidade Registral.

Observação: Diferenças entre Registro e Averbação.

Acessões

As acessões são classificadas quanto à origem e quanto ao objeto.

Quanto à Origem

• Naturais;

1. Preparo do Paciente (Avaliação Pré-Operatória)

• Anamnese Detalhada: Coleta de histórico médico e odontológico.
• Exame Físico: Inspeção, palpação, percussão e auscultação.
• Exame Clínico: Realizado com um JC (Julgamento Clínico), observando todos os dentes e mucosas.
• Exames de Imagem: Radiografias, tomografias e ressonância magnética.
• Exames Complementares: Hemograma, tempo de sangramento e coagulação, entre outros.
• Orientações Pré-Operatórias: Instruções sobre alimentação e vestuário (vestir roupas confortáveis).
• Medicações Pré-Operatórias: Obrigatória para pacientes cardiopatas, diabéticos e/ou com foco infeccioso agudo.

2. Antissepsia Extra e Intrabucal

• Antissepsia Extrabucal: Aplicação de gaze em movimentos

Direitos Reais sobre Imóveis

Superfície

1. Conceito: É a separação do solo das benfeitorias, atendendo à função social e estimulando o uso da propriedade.

2. Espécies: Edificações e plantações.

Servidões

1. Conceito: São direitos reais de fruição ou de gozo em favor de um prédio dominante sobre o outro, o serviente, que pertence a dono diferente.

2. Requisitos:

• Existência de dois prédios.
• Encargo imposto ao prédio serviente em benefício de outro prédio.
• Prédios de propriedades distintas.

3. Características: Indisponibilidade, perpetuidade, a servidão não se preserva, indivisibilidade.

Usufruto

1. Conceito: É um direito real extravisível e personalíssimo sobre coisa alheia, o qual atribui a uma pessoa a faculdade de usar e...

Pacientes Compensados e Descompensados

Paciente compensado: Toma o mesmo medicamento há 3 meses. Descompensado: Utiliza a gordura corporal como fonte energética. Ações necessárias: solicitar exames, tratar infecções orais, verificar nível glicêmico, considerar sedação.

Protocolo de Antibioticoterapia

Com infecção: Dose de ataque + manutenção. Sem infecção: Apenas dose de ataque.

• Abscesso inicial:
  • Dose de ataque: Amoxicilina 500mg — 2 comprimidos (1h antes).
  • Dose de manutenção: Amoxicilina 500mg — 9 comprimidos (8/8h por 3 dias).
• Alérgicos (Abscesso Inicial):
  • Dose de ataque: Claritromicina 500mg — 2 comprimidos (1h antes).
  • Dose de manutenção: Claritromicina 250mg — 12 comprimidos (12/12h por 4-5 dias).
• Abscesso Avançado:

Pacientes Especiais

Pacientes com distúrbios cardiovasculares que requerem tratamento medicamentoso com anticoagulantes e antiplaquetários. Exemplos de medicamentos:

• Anticoagulante: heparina
• Antiplaquetário: AAS (ácido acetilsalicílico)

O que causa a trombose?

A trombose pode ser causada por diversos fatores, incluindo:

Trombo Arterial ou Branco

Relacionado com:

• Aterosclerose: acúmulo de colesterol, principalmente o LDL (colesterol ruim), gera lesão no endotélio (revestimento interno dos vasos sanguíneos), provocando agregação plaquetária e formação de trombo. É mais comum em artérias, que levam o sangue para os tecidos.
• Hiperglicemia (diabetes): o excesso de açúcar no sangue lesa o endotélio, provocando agregação plaquetária.
• Hipertensão:

Usufruto

Usufrutuário: Possui os direitos de gozar/fruir e usar/utilizar. Só pode vender o bem se houver acordo com o nu-proprietário.

Nu-proprietário: Possui os direitos de reivindicar/buscar e dispor/alienar. Não pode locar o imóvel nem utilizá-lo.

A legitimidade ativa, em regra, para a ação reivindicatória é do nu-proprietário, mas há entendimentos do STJ de que ela também pertenceria ao usufrutuário.

Usufruto Simultâneo ou Conjunto (Art. 1.411): Se houver dois usufrutuários e um deles falecer (extinção), sua parte reverte ao nu-proprietário, exceto se houver ressalva expressa prevendo o direito de acrescer ao outro usufrutuário (conhecido como direito de acrescer convencional).

Formalidades: Deve haver escritura pública...

Formas de Aquisição da Propriedade

Aquisição Originária (Art. 1.248 a 1.259 do CC)

É decorrente do contato direto da pessoa com a coisa, como, por exemplo, a usucapião.

Aquisição Derivada

Ocorre quando há uma intermediação subjetiva, implicando um sentido de continuidade da propriedade anterior. Envolve registro imobiliário e sucessão hereditária, como, por exemplo, a compra e venda.

Usucapião de Bens Imóveis

Requisitos da Posse (Ad Usucapionem)

1. Posse com animus domini (intenção de ser o dono do bem);
2. Posse mansa e pacífica (sem interferência do proprietário);
3. Posse contínua e duradoura (com lapso temporal);
4. Posse justa (não decorre de violência, precariedade ou clandestinidade);
5. Posse de boa-fé e com justo título (requisitos