Normas de Segurança e Saúde na Construção Civil
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Documentação Inicial: Comunicação Prévia
Toda empresa ligada à construção civil, antes de iniciar as suas atividades ou antes de alguma mudança na obra, deve fazer a comunicação prévia. É obrigatório comunicar à SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego) as seguintes informações:
- Endereço correto da obra;
- Endereço correto e qualificação do contratante, empregador ou condomínio;
- Tipo de obra;
- Datas previstas para o início e conclusão da obra;
- Número máximo de trabalhadores.
PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
Objetivo: Garantir a saúde e a integridade dos trabalhadores, evitando que haja acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho. Definir atribuições,... Continue a ler "Normas de Segurança e Saúde na Construção Civil" »